Quem possui um drone sabe que o equipamento representa uma quantia considerável de dinheiro. Isso, por si só, já justificaria o interesse em um seguro para drones. Afinal, ninguém está livre de imprevistos e acidentes que causem danos ao dispositivo, não é mesmo?
Desde 2017, o uso comercial e público de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) está regulamentado no Brasil pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Entre as novidades que foram instituídas com essa formalização, está o seguro de Responsabilidade Civil (RC) para drones.
Quer entender melhor essa obrigatoriedade, saber como o seguro funciona e compreender quais são as vantagens de contar com a proteção? Então, continue lendo para tirar suas dúvidas!
O que diz a legislação sobre o uso de seguro para drones?
O Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Espacial (RBAC) determinou que o seguro de Responsabilidade Civil para drones passa a ser obrigatório para dispositivos com mais de 250 gramas. A partir dessa declaração, sua ausência significa infringir a Lei.
O objetivo principal do seguro é oferecer proteção a terceiros que podem ser expostos a danos ou ferimentos causados por drones. Atualmente, muitas empresas utilizam esses equipamentos como complementação ou instrumento principal em suas rotinas de trabalho.
Com um uso mais frequente, seja para lazer ou para finalidade profissional, há cada vez mais drones sobrevoando os céus dos locais públicos e privados. E, por mais que quem esteja manuseando o instrumento tenha experiência, acidentes sempre podem ocorrer. É pensando em situações inesperadas como essa que a regulamentação foi criada, visando proteger tanto o piloto como terceiros.
Como funciona o seguro para drones?
Como mencionado, o seguro para drones atua tanto na manutenção da segurança de terceiros como na proteção do eletrônico.
É importante lembrar que os drones são considerados aeronaves e, portanto, se enquadram como equipamentos de alto risco a terceiros, com a possibilidade de causar danos materiais e corporais ou estragos ao próprio equipamento. Sendo assim, a segurança, como um todo, exige o mínimo de formação e habilidade de quem o pilota.
Com base nisso, a ANAC específica a obrigatoriedade da contratação do seguro RETA para o uso desse tipo de equipamento em qualquer lugar que não sejam as pistas regulamentadas especificamente para este fim.
Para que o equipamento possa ser utilizado de acordo com a lei, alguns documentos são obrigatórios enquanto ele estiver em operação, tais como:
- cadastro na ANAC;
- selo da Anatel colado na aeronave e rádio controle;
- liberação de voo no DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo);
- manual de voo;
- avaliação de risco da operação;
- apólice do seguro RETA do drone.
Ou seja, caso seu equipamento caia durante uma operação e você não esteja em conformidade com estes documentos e especificações, poderá ter problemas para restituir seu prejuízo.
Quais são os tipos de seguro?
Atualmente, há dois tipos de seguro para drones disponíveis no mercado. Veja a seguir.
Seguro RETA (seguro obrigatório)
O RETA (Responsabilidades do Explorador ou Transportador Aéreo) é o seguro obrigatório já citado. A ANAC é quem determina as coberturas obrigatórias que ele tem que oferecer.
De modo geral, o seguro visa cobrir danos pessoais e materiais causados a terceiros, bem como danos a objetos, no solo, em eventos de colisões ou abalroamentos. Algumas empresas oferecem opções complementares ao seguro, disponibilizando mais coberturas. Portanto, vale a pena pesquisar a escolher a alternativa que mais lhe traz benefícios.
Ainda vale notar que o RETA tem o mesmo valor para qualquer tipo de drone, seja ele mais barato ou mais caro. O seguro é vinculado ao operador e ao número de série do equipamento, sendo assim, pessoal e intransferível. Se você deseja trocar o seu drone atual por outro, deverá solicitar à seguradora a substituição do número de série da aeronave atrelada ao contrato do seguro.
Casco (danos físicos ao equipamento)
O seguro para casco (ou seja, para o equipamento em si) não é obrigatório, porém, ele oferece uma série de benefícios para o drone. Assemelhando-se a um seguro para celular, ele cobre a aeronave em casos de queda, perda, roubo, incêndio e possíveis danos ocorridos no sistema do aparelho.
Detalhe: esta cobertura não cobre um possível mau uso do aparelho. Além disso, o desrespeito à legislação de drones que citamos acima também resguarda a empresa seguradora de ter que ressarcir o cliente.
Se você possui um drone que tem um valor elevado, vale a pena contratar este tipo de seguro, uma vez que diferentemente do RETA, aqui o valor da cobertura varia de acordo com o custo de mercado da aeronave.
Quais as vantagens?
Existem inúmeras vantagens em contar com um seguro para drone. As principais delas são:
- respeito à legislação, evitando multas, punições e apreensões;
- tranquilidade e segurança para operar;
- profissionalismo ao trabalhar e prestar serviços que incluem a utilização do equipamento;
- cobertura de danos causados a terceiros;
- garantia para o casco diante da perda de controle do drone (Fly Away) e quedas decorrentes de falhas mecânicas, eletrônicas e de bateria;
- cobertura de Perda Total;
- cobertura de danos ao equipamento;
- entre outras.
O que observar na hora de contratar?
Documentação
Para contratar o seguro, a Legislação de Drones do Brasil exige a apresentação de documentos que comprovem a responsabilidade do comprador ante a aeronave. Portanto, é necessário ter o cadastro na ANAC, o selo da Anatel colado no equipamento e o rádio de controle. Ainda é preciso apresentar a liberação de voo no DECEA, bem como a apólice de seguro da avaliação de risco da operação.
Com esses passos realizados, é só pesquisar sobre as melhores coberturas e contratar o seguro.
Descontos
Dependendo do caso, podem existir descontos de acordo com o tempo de habilitação do operador. Há também seguradoras que oferecem condições especiais para empresas que utilizam os drones para fins comerciais. Portanto, não deixe de observar esses pontos na hora de contratar.
Confiabilidade do corretor
Devido à importância do seguro para drones, é fundamental contratar o seguro por meio de um corretor confiável. Um bom profissional poderá ajudá-lo a estabelecer as melhores condições, protegendo seu equipamento e sua empresa de possíveis problemas e prejuízos.
Mais do que uma obrigatoriedade, o seguro para drones é uma garantia de que você poderá utilizar o seu dispositivo com total tranquilidade. Por isso, sempre que possível, vá além das exigências legais e contrate uma cobertura contra danos e perdas. Dessa maneira, você terá condições de explorar toda a capacidade da sua aeronave, sem precisar se preocupar com eventuais imprevistos.
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