É início de ano: hora de organizar as finanças e cumprir com a típicas responsabilidades essa época. Quem é proprietário de um veículo sabe bem disso, pois os primeiros meses marcam o período de regularização do bem com o pagamento dos tributos incidentes sobre a sua propriedade.
Nesse contexto, DPVAT e Licenciamento Anual são termos conhecidos nessa temporada. Porém, nem todo mundo sabe exatamente o que cada um deles significa e qual a utilidade.
Por isso, pensando em ajudar, neste post vamos mostrar as principais diferenças entre o DPVAT e o Licenciamento Anual. Continue a leitura e confira as informações que separamos!
O que é o DPVAT, afinal?
De maneira bem simples, a sigla DPVAT significa Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou seja, ele é uma espécie de seguro obrigatório que tem como finalidade a cobertura de danos pessoais causados em acidentes envolvendo veículos em vias terrestres.
Porém, existe uma série de particularidades sobre o DPVAT e que é muito importante conhecer. Vejamos:
Cobertura
Como dito, o DPVAT tem como finalidade a cobertura de danos pessoais, reembolsando despesas geradas por eventuais acidentes ocorridos em vias terrestres dentro do território nacional e envolvendo veículo automotor, como atropelamentos e abalroamentos — eventos extremamente comuns em rodovias e em grandes cidades.
O DPVAT garante indenizações nos seguintes casos:
- morte;
- invalidez permanente;
- reembolso de despesas médicas e hospitalares — desde que devidamente comprovadas.
Vale lembrar, entretanto, que existe um valor máximo a ser recebido pela vítima, ou pela família, no caso de morte. Esse valor máximo, hoje, está em R$ 13.500, e só é pago em situações nas situações acima.
Valores das indenizações
As indenizações pagas pelo DPVAT não têm valores fixos, variando de caso a caso, a depender da extensão e gravidade dos danos sofridos pelo indivíduo. Vejamos os valores estabelecidos para algumas situações:
- em caso de morte, o valor da indenização é o máximo (R$ 13.500);
- em caso de invalidez permanente, o valor muda de acordo com as sequelas e danos dos envolvidos, podendo atingir o valor máximo citado;
- cobertura com despesas médicas, hospitalares e medicamentos podem variar conforme os danos, sendo que o teto atual é de R$ 2.700.
Pagamento anual
Cada categoria de veículo tem um valor fixo a ser pago anualmente junto da primeira parcela do IPVA. Esse valor varia de R$ 45,72, para veículos particulares de uso comum, até R$ 185,50, para motocicletas, motonetas e similares.
O critério que justifica essa diferenciação das taxas é a quantidade de acidentes envolvendo cada categoria de veículo. Em geral, os motociclistas são os que mais acionam o seguro DPVAT e, por essa razão, são os que pagam mais caro.
E o Licenciamento Anual, o que é?
O Licenciamento Anual nada mais é do que um procedimento administrativo realizado anualmente, cuja finalidade é atestar que o veículo atende a todas as exigências legais para circular pelas vias.
Esse procedimento é indispensável para a emissão do chamado CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) — documento de porte obrigatório para os condutores. Assim como o DPVAT, o Licenciamento também requer o pagamento de uma taxa, cujo valor varia de estado para estado.
O procedimento para o licenciamento do veículo é bastante simples, já que em grande parte dos municípios do Brasil não é exigido nenhum tipo de vistoria do automóvel, bastando emitir a guia de arrecadação da taxa pelo próprio site do Detran, com os seguintes dados:
- placa do veículo;
- RENAVAM;
- número do chassi, em determinados casos.
Após o pagamento do Licenciamento, IPVA e DPVAT, caso não haja nenhum outro impedimento, o órgão de trânsito deve emitir um novo CRLV atualizado e que valerá por todo o ano.
Por fim, feitas essas considerações, fica claro que os termos em questão são obrigações distintas, cujas finalidades também se diferenciam. O DPVAT é utilizado especificamente para indenizar danos pessoais decorrentes de acidentes que envolvam veículos. O Licenciamento Anual, por outro lado, serve para certificar de que o veículo tem as condições necessárias para circular.
Agora que você já sabe a diferença entre DPVAT e Licenciamento Anual, aproveite para se informar melhor sobre o IPVA. Confira nosso post sobre o tema!
