A nova lei da CNH, sancionada no dia 13 de outubro de 2020, foi criada com o objetivo de ampliar o prazo de validade das habilitações, além de trazer um novo sistema de pontuação para os condutores. Por isso, é essencial ficar por dentro das mudanças que foram implementadas, principalmente para evitar problemas, como a suspensão da carteira e prejuízos com multas.
Apesar da nova norma já ter sido publicada no Diário Oficial da União, ela só passará a valer a partir de 180 dias da sua sanção. A adaptação às mudanças é imprescindível para trazer mais tranquilidade ao dia a dia dos condutores de acordo com o texto da nova lei, além de facilitar a contratação de serviços, como seguros para automóveis.
Continue acompanhando e veja quais são as principais mudanças e como elas vão impactar a rotina dos motoristas!
Novo prazo de validade
Atualmente, o modelo de CNH exige que condutores com idade abaixo de 65 anos de idade renovem a sua habilitação a cada 5 anos. Para os mais velhos, acima dos 65, é preciso fazer esse processo a cada 3 anos. Com a chegada da nova lei, esse prazo de validade foi alterado com o intuito de trazer mais conforto às pessoas, principalmente aos mais novos.
Com isso, a nova CNH exige que as pessoas com idade inferior a 50 anos renovem uma vez a cada 10 anos. Para os acima de 50, o prazo é de apenas 5 anos. Por fim, quem tiver idade superior a 70 anos deve fazer a renovação a cada 3 anos. Porém, caso os condutores apresentem algum indício de deficiência visual ou mental, pode ser que esse prazo seja reduzido após uma análise com um perito examinador.
Aumento dos pontos na carteira
Com as mudanças na nova lei da CNH, a pontuação máxima anual chegará a 40 — o dobro da atual. Ainda assim, os condutores devem ter muito cuidado para não infringir as leis de trânsito. Caso uma infração gravíssima seja cometida, esse limite chegará a 30 pontos. Ainda assim, se o motorista continuar desobedecendo às normas, o valor poderá voltar ao que era antes, trazendo sérias penalidades como consequência.
Obrigatoriedade do uso da cadeirinha
O novo texto da lei da CNH deixou explícita uma norma para sanar qualquer tipo de questionamento aos condutores. Ao transportar pessoas menores de 10 anos ou que não tenham atingido a altura mínima de 1,45 metros, é obrigatório que o veículo tenha uma cadeirinha para acomodar a criança.
Mudanças no sistema de multas
Outra mudança significativa da nova lei da CNH: as alterações visam que todas as multas leves e médias poderão ser puníveis com advertência. Isso só acontecerá caso o condutor não tenha cometido as mesmas infrações repetidas vezes no mesmo ano. Vale lembrar que as punições de trânsito podem afetar o direito ao seguro auto, impossibilitando você de proteger o seu patrimônio.
Regra para a passagem de motocicletas
A chegada da nova lei irá impactar a rotina dos motociclistas. Segundo o texto, só será permitida a passagem entre veículos quando o fluxo de trânsito estiver muito lento ou parado. Caso a via tenha mais de duas faixas de circulação, as motos só poderão realizar a passagem à das faixas. Além disso, ela deverá ser feita em uma velocidade compatível com a segurança dos pedestres, ciclistas e dos demais condutores.
Pronto! Entender como as mudanças da nova lei da CNH vão impactar a sua rotina é essencial para se preparar e evitar surpresas desagradáveis, como a suspensão da habilitação caso não seja feita a renovação no prazo. As novas regras estão previstas para abril de 2021. Isso dá muito tempo de adaptar às mudanças para conduzir o seu veículo de acordo com as normas.
Aproveitando o seu interesse no assunto, entenda mais como a habilitação suspensa pode impactar a validade do seu seguro!
