Trabalhadores do mercado informal que optam por se regularizar como microempreendedores individuais (MEI) desfrutam de uma série de vantagens, como a possibilidade de emitir notas fiscais e cobertura do INSS. Outra delas é o plano de saúde para MEI, que possibilita aderir a uma operadora privada de saúde nas mesmas condições que qualquer pessoa jurídica: pagando menos e com menor burocracia.
Os planos para MEI custam menos do que os planos individuais. Por isso, não é de se estranhar que essa modalidade de adesão aos planos de saúde cresça tanto no Brasil. Os benefícios, porém, não se resumem ao preço.
Neste artigo, vamos listar algumas vantagens de adquirir um plano de saúde para microempreendedores individuais e daremos algumas dicas para ajudar na sua escolha. Porém, veja primeiro como funciona a contratação de um convênio médico para MEI.
Entenda como funciona um Plano de Saúde para MEI
Antes de contratar um plano de saúde, é importante entender bem alguns fatores a respeito de seu funcionamento. Assim, você não ficará perdido e terá melhores condições de escolher uma boa operadora. Por isso, veja, na sequência, como funciona a contratação de um convênio médico.
Regulamentação
A Agência Nacional de Saúde (ANS) determina (1) que, para contratar um plano de saúde, o MEI deve comprovar que tem exercido sua atividade empresarial por, pelo menos, 6 meses. Tanto familiares como o empregado, se houver, poderão aderir ao convênio médico.
Aliás, oferecer esse benefício ao seu funcionário e aos dependentes dele certamente contribuirá muito para que ele trabalhe com maior motivação e, consequentemente, com maior produtividade.
Além disso, é fundamental dar atenção à comprovação anual solicitada pela operadora. Todo ano, é preciso informar que sua empresa ainda está ativa junto à Receita Federal. Deixar de fazer isso poderá levar à rescisão do contrato. Mas, já que o aviso é enviado com 60 dias de antecedência, você terá um tempo razoável para atender a essa solicitação.
Contratação
Todo o processo de contratação e gestão do plano de saúde é feito pela operadora. Ao microempreendedor, cabe apenas a tarefa de administrar os pagamentos. Porém, é importante se certificar de escolher uma empresa de confiança para ajudá-lo a contratar um plano que esteja de acordo com as suas necessidades.
Documentação
O principal documento a ser apresentado é o CCMEI – Certificado de Condição do Microempreendedor Individual. Ele contém algumas informações essenciais, como o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas). Esse último é referente ao registro de sua empresa na Junta Comercial do seu Estado.
Também é necessário apresentar o comprovante do CNPJ, que pode ser emitido no site da Receita Federal. Por fim, a operadora também solicitará os documentos pessoais de cada indivíduo interessado em ser usuário do plano.
Períodos de carência
Em contratos com 30 ou mais participantes, não há carência para a utilização dos serviços. Porém, no caso de planos com até 29 pessoas, a carência se dá da seguinte forma:
- 24 horas para atendimento de urgência;
- 30 dias no caso de consultas e exames mais simples;
- 180 dias para exames complexos;
- 180 dias para internação e cirurgia;
- 180 dias para procedimentos terapêuticos;
- 10 meses no caso de parto;
- 24 meses no caso de doença ou lesão preexistente.
Portanto, para ter acesso a determinados serviços médicos, será necessário aguardar até que o prazo da carência seja cumprido.
Atendimento
Para qualquer questão que surja, basta que o beneficiário fale diretamente com o plano de saúde. A maioria das operadoras mantém centrais de atendimento por telefone e pela internet para orientar os usuários sobre as mais diversas dúvidas, dos serviços de urgência a procedimentos para um determinado exame.
Esses meios de comunicação ficam disponíveis para todos os clientes do plano por meio de uma parceria entre a empresa e a operadora de saúde.
Conheça as vantagens que o MEI usufrui em um Plano de Saúde
Se você é MEI, usufruirá muitas vantagens ao contratar um plano de saúde. O interessante é que algumas delas não estão disponíveis a pessoas físicas. Confira, a seguir, alguns benefícios.
Preço mais acessível
Planos de saúde não são um produto barato. Além de os próprios custos do setor serem altos, as regulamentações do governo obrigam as operadoras a oferecerem um rol bastante abrangente de serviços. Esses fatores fazem os preços, mesmo dos planos mais em conta, serem consideravelmente altos quando comparados ao poder de compra do brasileiro.
Esse quadro fez com que o acesso aos planos se restringisse à classe média ou por meio de empresas, cooperativas e outras pessoas jurídicas. No caso dos planos para MEI, as operadoras de saúde usam a mesma política de preços que aplicam a outros tipos de empresas, tornando as mensalidades um pouco mais baratas.
Por outro lado, as exigências também são um pouco diferentes, chegando a variar de acordo com a operadora. Mas, basicamente, além de ter um CNPJ, o microempreendedor individual precisa inscrever pelo menos duas ou três pessoas, sejam elas funcionários ou dependentes.
Isto é, não existe a possibilidade de um MEI contratar um plano empresarial para apenas ele próprio.
Dedução no imposto de renda e clube de vantagens
Outra excelente vantagem do ponto de vista financeiro é que o plano de saúde empresarial pode ser contabilizado como despesa e descontado do Imposto de Renda devido pela empresa. Aliás, é importante lembrar que o MEI também precisa declarar os seus rendimentos para a Receita Federal.
Alguns planos também oferecem outros benefícios adicionais, no modelo de clube de vantagens, como descontos em farmácias, academias e clínicas de estética, assim como em eventos culturais.
Acesso a uma rede ampla e eficiente de atendimento
Pode ser surpreendente, mas está cada vez mais difícil para uma pessoa física conseguir adquirir um plano de saúde. Um número crescente de operadoras simplesmente deixou de trabalhar com essa modalidade por não considerá-la lucrativa o suficiente, enquanto outras colocam tantos obstáculos para a aquisição que a tornam praticamente inviável.
O cenário, porém, é muito diferente para a aquisição de planos para MEI: mais de 90% das operadoras ativas no mercado brasileiro comercializam produtos para esse tipo de cliente.
Todas as maiores e mais bem-conceituadas empresas do setor investem na atração de MEIs para compor suas carteiras. Isso resulta em uma variedade cada vez maior de planos e preços mais acessíveis, mas também representa a garantia de acesso a serviços de qualidade com excelentes coberturas e opções de médicos e hospitais.
Serviços como Home Care, UTI móvel, diversos tipos de cirurgias, exames de última geração, remoção aérea e terrestre, além de benefícios familiares, são alguns dos itens presentes nos planos para MEI que são difíceis de encontrar nas linhas individual e familiar.
Com o tempo, pode acontecer de a empresa crescer, ultrapassar o limite de faturamento para MEI (R$ 81 mil por ano a partir de 2018) e precisar contratar mais empregados. Nesse caso, o plano continua basicamente o mesmo, sendo necessário fazer apenas alguns ajustes cadastrais.
Mais segurança
Saber que pode contar com um bom plano de saúde é motivo de tranquilidade, tanto para os microempreendedores como para os funcionários de qualquer empresa. Não à toa as pesquisas da ANS apontam que esse benefício é tão importante quanto o salário, na opinião dos trabalhadores.
Oferecer o plano a seu funcionário (no caso de MEI) ou funcionários (para micro e pequenas empresas) acaba sendo uma excelente política de retenção e valorização em uma realidade na qual é difícil oferecer outros benefícios. Ainda que pague parte ou mesmo a totalidade do seu plano, o funcionário gasta muito menos do que seria o caso em um plano individual — isso se conseguisse ter acesso a algum deles.
Conforme você viu neste artigo, é muito vantajoso contratar um plano de saúde para MEI. Esse tipo de convênio médico é mais acessível do que aqueles que são oferecidos a usuários individuais. Como se não bastasse, a contratação é bem simples, sendo necessário apresentar apenas alguns documentos da empresa. Porém, vale lembrar que você deve escolher uma operadora de confiança para cuidar da sua saúde.
Percebeu como um bom plano de saúde para MEI pode fazer a diferença na sua vida e no sucesso de seu empreendimento? Por isso, não deixe de aproveitar as vantagens de sua condição de microempreendedor individual e faça o seu plano o quanto antes.
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(1) http://www.ans.gov.br/images/stories/Cartilha_MEI.pdf
